Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve de que forma a Seize the Moment Unipessoal, Lda (adiante "Seize the Moment", "Seize APP" ou "nós") trata os dados pessoais dos utilizadores, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – "RGPD"), e demais legislação aplicável em Portugal.

A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade para a Seize the Moment. Tratamos os seus dados com transparência, segurança e apenas para finalidades legítimas e necessárias à prestação dos nossos serviços.

1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

2. ÂMBITO

Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado no âmbito:

• do acesso e utilização da plataforma app.seizethemoment.pt;
• da criação de conta e utilização de funcionalidades da plataforma;
• da compra e gestão de bilhetes para eventos;
• da comunicação com utilizadores, clientes e parceiros;
• da gestão operacional, suporte e cumprimento de obrigações legais.

3. DEFINIÇÕES (para clareza)

Para efeitos desta Política:

• Utilizador: pessoa que acede à plataforma, com ou sem conta.
• Cliente/Comprador: utilizador que adquire bilhetes.
• Organizador: entidade/pessoa que cria e gere eventos na plataforma.
• Dados pessoais: informação relativa a pessoa singular identificada ou identificável.

4. DADOS PESSOAIS QUE PODEMOS TRATAR

Dependendo da utilização da plataforma, poderemos tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

5. FINALIDADES E FUNDAMENTOS DE LICITUDE

Tratamos dados pessoais apenas quando exista fundamento legal para o efeito, nomeadamente:

6. DADOS DE MENORES

A Seize the Moment poderá ser utilizada por pessoas maiores de idade e, em certos contextos, por utilizadores menores, nomeadamente em eventos direcionados a públicos jovens.

Sempre que legalmente aplicável e necessário, poderá ser exigida autorização do titular das responsabilidades parentais para o tratamento de dados pessoais de menores.

7. PARTILHA DE DADOS COM TERCEIROS

A Seize the Moment poderá partilhar dados pessoais apenas quando tal seja necessário para a prestação do serviço, cumprimento legal ou interesses legítimos.

Os dados poderão ser partilhados com:

8. PAGAMENTOS

Os pagamentos efetuados na plataforma são processados através de prestadores de serviços de pagamento devidamente autorizados e com medidas de segurança apropriadas.

A Seize the Moment não recolhe nem armazena, por regra, os dados completos do cartão de pagamento.

Os dados necessários à confirmação do pagamento (ex.: estado, referência, montante, identificador de transação) poderão, no entanto, ser registados para efeitos operacionais, contabilísticos e de suporte.

9. CONSERVAÇÃO DOS DADOS (PRAZOS)

Conservamos os dados pessoais apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos e/ou durante os prazos legalmente exigidos.

Em regra:

• Dados de conta e utilização: enquanto a conta estiver ativa e pelo período necessário à gestão do serviço
• Dados de compras e transações: pelo prazo necessário para suporte e cumprimento legal/fiscal
• Dados de faturação e contabilidade: pelo período legal aplicável (ex.: obrigações contabilísticas)
• Logs técnicos e segurança: pelo período estritamente necessário para segurança e diagnóstico

Após os prazos aplicáveis, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo se existir obrigação legal de conservação adicional.

10. OS SEUS DIREITOS

Nos termos do RGPD e da legislação aplicável, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Acesso (art. 15.º RGPD): obter confirmação sobre se tratamos os seus dados e aceder aos mesmos
• Retificação (art. 16.º RGPD): solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos
• Apagamento (art. 17.º RGPD): solicitar a eliminação dos seus dados em certas circunstâncias
• Limitação do tratamento (art. 18.º RGPD): solicitar a limitação do tratamento em certas situações
• Portabilidade (art. 20.º RGPD): receber os seus dados num formato estruturado e de uso comum
• Oposição (art. 21.º RGPD): opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing
• Retirar consentimento: quando o tratamento se baseia em consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento

Para exercer estes direitos, contacte-nos através de geral@seizethemoment.pt.

Tem também o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD: www.cnpd.pt), caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD.

11. SEGURANÇA DOS DADOS

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Encriptação de dados sensíveis
• Controlos de acesso e autenticação
• Monitorização e deteção de incidentes
• Backups regulares e planos de recuperação
• Formação e sensibilização da equipa

No entanto, nenhum método de transmissão pela Internet ou armazenamento eletrónico é 100% seguro. Comprometemo-nos a notificar as autoridades competentes e os utilizadores afetados em caso de violação de dados pessoais, nos termos legais aplicáveis.

12. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

A plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do utilizador, análise e funcionalidades. Pode gerir as preferências de cookies através das definições do seu navegador.

13. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

Alguns dos nossos prestadores de serviços poderão estar localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nestes casos, asseguramos que existem garantias adequadas para a proteção dos dados, nomeadamente através de cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outros mecanismos legais aplicáveis.

14. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.

Alterações substanciais serão comunicadas aos utilizadores através dos meios apropriados (ex.: e-mail, notificação na plataforma).

15. CONTACTOS

Para questões sobre esta Política de Privacidade, exercício de direitos ou tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos: